Política de valorização define salário-mínimo de 2017

Política de valorização define salário-mínimo de 2017

O salário mínimo para 2017 foi definido pelo presidente em exercício, Michel Temer, de acordo com a política de valorização em vigor no País, no valor de R$ 937. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a elevação do valor resultará em uma injeção na economia de R$ 38,6 bilhões no próximo ano, gerando efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento

A conta que levou o governo a definir o mínimo em R$ 937 é baseada na estimativa da inflação para 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda em 6,74% por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para alguns especialistas, porém, o reajuste calculado para 2017 é menor do que o esperado, porque, anteriormente, a inflação era projetada em 7,5%, o que resultaria no valor de 946 reais.

Em justificativa, por meio de nota à imprensa, o governo explicou que apenas aplicou as regras previstas na legislação, uma vez que, o reajuste salarial é feito com base no crescimento econômico dos dois anos anteriores, mais a inflação acumulada do ano anterior. Como não houve crescimento econômico no país, Temer não deixou de cumprir a regra aprovada pelo Congresso Nacional durante a gestão Dilma Rousseff.

¹O IMPACTO DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO: O VALOR DA MÉDIA ANUAL REAL DO SALÁRIO MÍNIMO

Historicamente o maior valor da média real anual do salário mínimo foi observado em 1957, que, em valor atualizado para dezembro de 2014, equivalia a R$1.842,65. Ainda nos encontramos bastante distante de alcançar o patamar de então. Não obstante, com a política de valorização recente, o valor médio de 2014, de R$ 801,94, aproxima-se da média real de 1974, que foi de R$815,50. O seja, em ambos os anos, o valor médio real correspondeu a 50% do valor de sua instituição em 1940, e a 44% do maior valor médio real observado em 1957. Observe-se que o salário mínimo real médio alcança o menor valor do período do governo militar em 1974, caso sejam desconsiderados os valores do período posterior à quebra do país e acordo com o FMI em 1982.

Quando comparado ao seu menor valor histórico observado, em termos da média anual, que foi de R$368,50 em 1995, o valor de 2014, R$ 801,94, apresenta acréscimo de 118% sobre o poder de compra do salário mínimo daquela época. O valor atual em relação ao valor vigente, em 2004, ano que antecede ao início da política de valorização, indica o crescimento de 68% no poder de compra.

Na trajetória do salário mínimo real, considerando o seu valor médio anual, destaca-se que historicamente é no final da década dos anos 1950 em que se verificam os maiores valores. Por sua vez, os menores valores do poder de compra são registrados nos anos 1994 a 2001.

¹Informação extraída do livro Política de Salário Mínimo Para 2015-2018, Elsevier