Política de concorrência e sua aplicação no Brasil

Política de concorrência e sua aplicação no Brasil

A evolução da política de defesa da concorrência brasileira seguiu um aprofundamento das relações capitalistas e, também, o avanço da construção da democracia. Nos tempos mais recentes, passou a frequentar as primeiras páginas dos jornais. Casos de grande destaque têm atraído muita atenção da sociedade, tanto na União Europeia quanto nos Estados Unidos. Um dos exemplos foi o caso Estados Unidos versus Microsoft, no qual o Departamento de Justiça, em determinado ponto, solicitou a drástica medida de dividir a empresa em duas. Casos de cartéis de dimensão internacional – envolvendo produtos como lisinas, vitaminas e as famosas casas de leilão Sotheby’s e Christie’s – resultaram em prisões de executivos e pesadas multas. Casos de fusão e aquisição, como General Electric/Honeywell, Atlântic, que surpreendeu, porque, no fim, a Comissão Europeia bloqueou uma fusão envolvendo duas empresas americanas.

Aqui no Brasil, o caso que vem ganhando notoriedade é a fusão da maior cervejaria do mundo, Anheuser-Busch InBev, com SABMiller, vice-líder na fabricação da bebida. A negociação, que levou quase um mês,  precisou ser melhorada quatro vezes antes de ser aceita pela concorrente. A transação, avaliada em 68 bilhões (quase 393 bilhões de reais), é a terceira maior fusão empresarial da história e criará uma multinacional responsável pela venda de uma em cada três cervejas no mundo. A junção fará com que a nova empresa abarque, além de diversos países, um lucro gigantesco.

O que vemos nessa fusão é que: primeiro, as empresas podem restringir a concorrência de forma não necessariamente prejudicial, e segundo é que o bem-estar, conceito-padrão para economistas, é o objetivo que as políticas de concorrência devem perseguir.

ENTENDA A POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Antes dominada pelos advogados, atualmente a política de concorrência é um campo no qual advogados e economistas trabalham juntos, e tanto juízes quanto autoridades de defesa da concorrência precisam dominar teorias e conceitos econômicos sofisticados – da mesma forma, economistas precisam compreender o arcabouço institucional e jurídico da política antitruste.

O principal objetivo dos estudos a cerca da política de concorrência é guiar todos aqueles que são interessados nas ações de concorrência e oferecer a possibilidade de compreender o que a economia avançada moderna nos ensina sobre essas questões. Para compreender o funcionamento das transações que ocorrem no mercado é necessário dominar tanto a teoria quanto a prática da política de concorrência. Os interessados sobre o assunto devem fundamentar-se na literatura em organização industrial e em análise original para explicar os efeitos prováveis das práticas corporativas sobre o bem-estar e para formular recomendações de políticas, de uso prático para autoridades antitruste.

 

*Trecho retirado do livro Política de Concorrência