Panama Papers e criminalidade no Brasil

Panama Papers e criminalidade no Brasil

Após vazamentos de documentos confidenciais do escritório de advocacia Mossack Fonseca, diversos países foram afetados pelos conteúdos vazados, incluindo o Brasil. Para entender um pouco mais sobre o caso, o especialista e autor da Elsevier, Reinaldo Gonçalves escreveu esse aprofundado artigo para a Elsevier Notícias e seus leitores. Confira:

Os Panama Papers referem-se à operação de divulgação e análise de quase 12 milhões de documentos (contratos, correspondências etc.) de uma única firma de advocacia panamenha (Mossack Fonseca) que opera há décadas. Um jornal alemão e um conjunto de jornalistas do mundo inteiro são os responsáveis por essa operação. A empresa panamenha atua em uma rede internacional de serviços financeiros, principalmente, em paraísos fiscais. Cabe mencionar que essa é uma grande empresa em um conjunto de dezenas de milhares de empresas que prestam serviços de intermediação financeira em paraísos fiscais.

Os paraísos fiscais são cerca de 80 países que dão tratamento tributário favorável para empresas e indivíduos que realizam operações financeiras nesses países. Entretanto, esses países também garantem sigilo bancário, comercial e fiscal.

Já que o capital não tem pátria e, menos ainda, moral, os paraísos fiscais também prestam serviços para empresas e indivíduos de qualquer nacionalidade que praticam sonegação fiscal, fraude, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e terrorismo. Estima-se em mais de 30 trilhões de dólares o valor do capital operado pelos paraísos fiscais. Para termos uma ideia de magnitude relativa, vale mencionar que o PIB total das duas maiores economias do mundo (EUA e China) é menor do que US$ 40 trilhões.

O que tem sido destacado pela mídia é que políticos, empresários e celebridades de muitos países, inclusive do Brasil, usam os serviços da empresa panamenha. A questão central é saber se o objetivo é lícito (redução de tributos) ou ilícito (lavagem, corrupção etc.). Cada caso é um caso.

A liberalização financeira no Brasil começa no final do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, avança no governo Lula e se estabiliza no governo Dilma em nível próximo à média mundial (Índice Kaopen ou índice Chinn-Ito, http://web.pdx.edu/~ito/Chinn-Ito_website.htm).

Em consequência do processo de liberalização financeira, do avanço da corrupção, do aumento do tráfico de drogas e armas, da violência  e da própria instabilidade do Brasil (proteção frente ao risco-país), houve aumento extraordinário da saída de capitais do país. No final de 2002, pouco mais de 10 mil pessoas físicas e jurídicas registraram, no Banco Central, US$ 72 bilhões de capitais no exterior. Em 2014 esse estoque ultrapassou US$ 394 bilhões e esses capitais são de propriedade de pouco mais de 37 mil pessoas físicas ou jurídicas.  Ou seja, uma média de pouco mais de US$ 10 milhões (http://www4.bcb.gov.br/rex/cbe/port/cbe.asp).

Nunca antes na história do país houve exportação de capitais dessa magnitude. Vale notar, também, que o país registra nos últimos anos recordes de exportação de recursos naturais e mão de obra. A extraordinária saída de capitais, recursos naturais e trabalho é determinada, em grande medida, por fragilidades, vícios e mazelas nacionais. No caso do Brasil não se trata, definitivamente, de uma economia dinâmica e competitiva que gera excedentes que procuram maior rentabilidade no exterior para os seus fatores de produção.

Pelo menos metade dos capitais brasileiros no exterior está em paraísos fiscais (Ilhas Cayman, Bahamas, Panamá etc.), isto é, aproximadamente US$ 200 bilhões. Brasileiros têm mais de US$ 120 bilhões investidos em somente 3 paraísos fiscais: Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Bahamas.

A situação brasileira é particularmente grave já que a fiscalização é deficiente tanto no que se refere aos fluxos de bens e serviços, quanto aos fluxos de capitais. A fiscalização é particularmente deficiente no caso do sistema bancário.  

indícios de fluxos ilícitos de capitais decorrentes do superfaturamento das importações e do subfaturamento das importações. Esse último mecanismo foi usado por um dos doleiros envolvidos nos crimes investigados na Operação Lavo-Jato. Estima-se em US$ 227 bilhões o valor acumulado de fluxos ilícitos associados ao comércio exterior brasileiro no período 2004-13. A média anual desses fluxos de capitais ilícitos é US$ 30 bilhões em 2010-13.  (http://www.gfintegrity.org/report/illicit-financial-flows-from-developing-countries-2004-2013/).  

De fato, a situação brasileira é muito grave já que o país é o 2º maior consumidor de cocaína do mundo. O país também é corredor de exportação de drogas provenientes de países andinos. A “tragédia gêmea” que atinge todo o território brasileiro: tráfico de drogas e tráfico de armas. A barbárie dos 60 mil homicídios anuais está diretamente associada ao tráfico de drogas e ao tráfico de armas. E o sistema bancário e financeiro brasileiro é responsável por significativas operações financeiras relativas à sonegação, tráfico de drogas e armas, corrupção e lavagem de dinheiro (https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/br.html).

Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, o governo Dilma passou uma lei que legaliza os capitais de brasileiros no exterior  ̶  muito provavelmente, a maioria está em paraísos fiscais  ̶  já que esses capitais deveriam ter sido informados à Secretaria da Receita Federal, mas não o foram. Portanto, legaliza-se um ilícito fiscal. Porém, esse ilícito pode simplesmente derivar de atos criminosos. Paraísos fiscais, empresas de serviços financeiros, investidores “distraídos”, sonegadores, corruptos, corruptores, traficantes e, até mesmo terroristas, estão muito felizes com o governo Dilma!

Artigo escrito por : Reinaldo Gonçalves, professor Titular de Economia Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor de Economia Política Internacional. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.