Imprensa livre para um país democrático

Imprensa livre para um país democrático

É essencial, numa democracia um jornalismo profissional que busque sempre a isenção e a correção para informar o cidadão do que está acontecendo. Mas para que essas notícias cheguem até a população sem nenhuma interferência, a liberdade de imprensa deve ser respeitada. No dia 3 de maio de 1991 foi declarado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa de promover essa data partiu da Unesco que, por meio de um artigo publicado em 1990 chamado “Promoção da Liberdade de Imprensa no Mundo”, afirmava que imprensa livre, pluralista e independente é um componente essencial para a sociedade democrática.

Hoje, cada mídia pode retratar um evento de uma perspectiva diferente. No entanto, em muitos países os jornalistas não têm a liberdade de expressar o que pensam e os que ousam fazer isso sofrem ameaças, sequestros e até mesmo correm risco de morte. Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), um total de 110 jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015.

LIBERDADE DE IMPRENSA SEGUNDO HERÓDOTO BARBEIRO E PAULO RODOLFO DE LIMA

‘’A liberdade de imprensa é a possibilidade de o dono de uma determinada empresa divulgar tudo aquilo que quiser’’ – Clovis Rossi

A Constituição Federal veta qualquer forma de censura de natureza política, ideológica ou artística. O jornalismo está nesse bojo e, teoricamente, há garantia de liberdade de informação jornalística. Contudo, as garantias legais de liberdade de imprensa e opinião não dão ao jornalista imunidade na divulgação de suas reportagens. Além das questões éticas, que são tratadas por uma Comissão de Ética eleita em Assembleia Geral da categoria, há limites estabelecidos pela lei, e o jornalismo pode responder tanto civil como criminalmente.

Nos conflitos julgados pela justiça há casos de juízes que suspenderam a circulação de jornais, revistas e programas de TV, rádio e internet a pedido de pessoas supostamente atingidas por reportagens produzidas por esses veículos. A lei diz que é para preservar a honra e a imagem dos personagens, mas, na prática, é uma forma de censura prévia. Se a notícia não foi divulgada, como saber se atinge ou não determinada pessoa ou grupo de pessoas, e se não está apenas comprometida com o interesse público? A interdição pode durar até o julgamento definitivo do caso, que pode levar meses ou anos, inviabilizando a carreira do jornalista e a existência da empresa de comunicação.

A subjetividade é inerente tanto no jornalismo como nos pedidos de indenização por dano moral, por isso as ações são demoradas, admitem inúmeros recursos e as decisões dos juízes são diferentes. Porém, é bom saber que, para haver obrigatoriedade de indenização, é necessária a ocorrência de dano. Se não houver dano, não há responsabilidade jurídica.

O conceito de dano moral é avaliado pessoalmente e aceito ou não pela Justiça. Há homens que, por exemplo, se ofendem ao serem chamados de ‘’playboys’’; outros não. O mesmo se dá com mulheres chamadas de ‘’peruas’’. Lembre-se de que cada juiz é uma sentença. Qualquer cidadão pode exercer seu direito fundamental – e constitucional – de procurar a Justiça, e isso não constitui uma ameaça. Entretanto, é preciso resistir à autocensura movida pelo temor da ação indenizatória por dano moral, pois dificilmente alguém será processado se as denúncias forem feitas por responsabilidade, isenção e ética, e desde que haja espaço para todos os envolvidos com os componentes básicos do bom jornalismo. Lembre-se de que o tempo exíguo de uma reportagem favorece o erro, mas o erro é sinônimo de dolo.


*Trecho retirado do livro Manual de jornalismo para rádio, TV e novas mídias, Elsevier

Imagem: Google