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Gestão segura de Resíduos de Serviços de Saúde

A classificação dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS vem sofrendo um processo de evoluindo continuamente, uma vez que, a todo momento são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde. Como resultado, o conhecimento do comportamento destes resíduos perante o meio ambiente e a saúde, nos força a estabelecer uma gestão segura com base nos princípios da avaliação e gerenciamento dos riscos envolvidos na sua manipulação.

Os resíduos de serviços de saúde são parte importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente. Os riscos do RSS não se limitam apenas às pessoas que o produzem, como também para quem os manipula, pois elas também têm a saúde exposta a riscos. O manejo de forma incorreta pode levar a um aumento do número de casos de infecções hospitalares.

Conforme dados do IBGE (2000), a produção de resíduos sólidos no Brasil é de 228.413 toneladas/dia. Os resíduos de serviços de saúde respondem, segundo estimativa da Anvisa (2003), por 1% deste total. Calculando estes dados acima, verifica-se que os resíduos de serviços de saúde corresponde, no Brasil, a uma projeção de produção de 2.284 toneladas ao dia. Para o meio ambiente o descarte incorreto deste, significa poluição dos lençóis freáticos e corpos hídricos devido ao chorume formado pelo acúmulo de lixo.

¹ENTENDA O QUE SÃO RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) constituem uma categoria especial em função do risco potencial de transmissão de doenças. Seu gerenciamento é regulado ao mesmo tempo pela Resolução RDC nº 306 de 2004 da Anvisa e pela Resolução nº 358 de 2005 do Comana. Estas resoluções foram elaboradas em parceria pelos dois órgãos, com o objetivo de harmonizar as exigências sanitárias e ambientais (Anvisa, 2007). Embora a ABNT tenha normas em vigor sobre RSS (NBR-12.807:1993 e NBR-12.808:1993), elas perderam a eficácia a partir destas resoluções.

De acordo com a Resolução nº358/2005 do Conama (Brasil, 2005), RSS são todos os resíduos resultantes das atividades exercidas por todo e qualquer serviço de atendimento à saúde humana ou animal. Ou seja, não se limitam aos resíduos de hospitais e clínicas, mas incluem, entre outros similares, os de serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necróticos, funerárias e serviços nos quais se realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem.

A Resolução nº 358/2005 não se aplica às indústrias de produtos para saúde, que têm licenciamento ambiental específico, nem às fontes radioativas seladas, que são objeto de normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Em 2010, os municípios brasileiros coletaram 228 mil toneladas de RSS. Nesse total, não se incluem os RSS gerados por instituições particulares, que são responsáveis pelo tratamento e destinação final de resíduos. No mesmo ano, o Brasil coletou 54 milhões de toneladas de RSU (Abrelpe,2010). Ou seja, quando comparados aos RSU, a massa de RSS coletada não chega a 0,5% daquele total. De acordo com a Anvisa (2007), entre 75% e 90% apresentam risco equivalente aos RSU; portanto, os cuidados especiais precisam ser aplicados somente aos 10% a 25% restantes.

Os RSS devem ser segregados (na fonte e no momento de sua geração), identificados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e dispostos de acordo com a Resolução RDC nº306 de 2004 da Anvisa e a Resolução nº358 de 2005 do Conama. Isso permite minimizar a quantidade de resíduo infectante e otimizar o tratamento das diversas frações. O gerenciamento dos RSS deve estar centrado na redução dos riscos ao trabalhador da saúde, à população e ao meio ambiente (Anvisa, 2007).

¹Informações extraídas do livro Engenharia ambiental, Elsevier